Os povos indígenas do Pará resistem ao Marco Temporal, defendendo seus direitos e a floresta diante das ameaças e retrocessos

Liderança Indigena, Alessandra Korap Munduruku na ocupação da BR 230 - Imagem: Info.Revolução

Por: Ailane Brito: Técnica em agroecologia, radialista e pedagoga em formação pela UFOPA. - E-mail: ailanybrito7@gmail.com

No coração da Amazônia paraense, a luta pela terra pulsa, como a própria floresta. Os povos indígenas, guardiões ancestrais desse bioma vital, erguem suas vozes em protesto contra a Lei 14.701/23, uma proposta legislativa que ameaça seus direitos territoriais e a própria existência.

A resistência dos povos indígenas do Pará contra o marco temporal é uma luta legítima e urgente em defesa de seus direitos constitucionais, de sua cultura e do futuro da Amazônia. A aprovação dessa tese representaria um grave retrocesso para o Brasil, aprofundando as desigualdades sociais, intensificando os conflitos fundiários e comprometendo a preservação de um dos biomas mais importantes do planeta.

O que é o Marco Temporal e por que é uma ameaça?

O Marco Temporal é uma tese jurídica atualmente em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que representa uma ameaça direta aos direitos territoriais dos povos indígenas. Segundo essa interpretação jurídica, os indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Ao fixar um limite temporal arbitrário, ignora-se o fato de que muitas comunidades foram expulsas de seus territórios ancestrais antes de 1988, justamente em decorrência da expansão da fronteira agrícola, da exploração de recursos naturais e de outras formas de intervenção promovidas, muitas vezes, com a conivência ou ação direta do Estado.

No Pará, estado com uma vasta diversidade de povos indígenas e uma histórica disputa por recursos naturais, a insegurança jurídica se intensifica, abrindo caminho para novos conflitos fundiários e para o avanço de atividades predatórias sobre áreas de crucial importância para a preservação ambiental e para a manutenção da cultura indígena.

Os interesses por trás do Marco Temporal

O Marco Temporal atende, sobretudo, aos interesses de setores econômicos poderosos, como o agronegócio e a mineração. Relatórios da organização Eco indicam que grandes mineradoras possuem pedidos de exploração em áreas indígenas ainda não homologadas na Amazônia. Caso o Marco Temporal seja aprovado, essas terras poderão ser liberadas para exploração predatória, comprometendo não apenas os direitos indígenas, mas também o equilíbrio ambiental da região.

Impor um corte temporal arbitrário para o reconhecimento de direitos é negar a história de violência e injustiça sofrida por essas comunidades, e perpetuar um modelo de desenvolvimento que prioriza o lucro em detrimento dos direitos humanos e da sustentabilidade ambiental. O Marco Temporal não é apenas uma questão jurídica, mas um projeto político que ameaça a sobrevivência dos povos indígenas e o futuro ambiental do Brasil.

A persistência do colonialismo

Recentemente, li uma postagem que dizia: “Os colonizadores, com ou sem a máscara do Estado, na Ditadura ou na Democracia, ainda estão aqui”. Essa frase me intrigou bastante, pois sintetiza de maneira impactante a continuidade das práticas colonialistas ao longo da história.

É bem verdade que a exploração e o desrespeito aos povos indígenas continuam, independentemente do regime político vigente. A tese do Marco Temporal reflete essa continuidade, pois busca negar direitos históricos aos indígenas, perpetuando uma lógica de exclusão e subjugação que remonta ao período colonial. Essa perspectiva reforça a necessidade de resistência e luta para garantir que os direitos indígenas não sejam suprimidos por interesses econômicos e políticos.

Impactos ambientais e climáticos

Além das graves violações de direitos humanos, a aprovação do Marco Temporal pode resultar em impactos ambientais irreversíveis. Estudos indicam que terras indígenas são barreiras naturais contra o desmatamento. A fragilização da proteção legal dessas áreas pode levar à destruição de milhões de hectares de floresta amazônica, intensificando a crise climática global. A devastação da floresta impactaria diretamente a biodiversidade, os recursos hídricos e a qualidade de vida das populações locais, contribuindo para o aumento da temperatura global e à intensificação de eventos climáticos extremos.

A COP 30 em Belém eleva a Amazônia ao centro do debate climático, mas revela uma contradição gritante: enquanto o mundo finge escutar a floresta, tenta-se silenciar seus guardiões. Os protestos indígenas contra a Lei do Marco Temporal escancaram que não há justiça climática sem justiça territorial. É hipocrisia discutir futuro sustentável enquanto se legitima o roubo das terras ancestrais no presente.

A voz dos povos indígenas do Pará: uma história de resistência

Diante desse cenário, as comunidades indígenas do Pará têm se mobilizado para resistir ao avanço do Marco Temporal. Lideranças indígenas, movimentos sociais e organizações de direitos humanos têm denunciado os riscos da tese e pressionado o STF a reconhecer a inconstitucionalidade da medida. Protestos, ocupações e articulações políticas têm sido estratégias fundamentais para garantir que os direitos dos povos originários sejam respeitados.

Os protestos, que muitas vezes envolvem marchas, bloqueios de estradas e ocupações pacíficas, são uma forma de dar visibilidade à luta e pressionar as autoridades a garantirem o cumprimento da Constituição Federal, em seu artigo 231, reconhece o direito originário dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam.

Em Itaituba (PA), mais de 150 indígenas Munduruku seguem firmes na interdição da rodovia Transamazônica (BR-230), em um protesto que vai muito além do bloqueio físico: é um grito contra a Lei 14.701/23, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão das terras indígenas e contra os acordos de conciliação que ignoram suas vozes. Eles exigem ser ouvidos e pedem uma audiência direta com o ministro Gilmar Mendes. Segundo a Agência Pública, o ministro deve receber representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no dia 10 — um encontro que, embora importante, ainda parece insuficiente diante da urgência e da legitimidade das pautas levantadas pelos Munduruku.

Desde o dia 25 de março, os Munduruku ocupam a rodovia Transamazônica, um dos principais corredores logísticos para o agronegócio na região, especialmente no transporte de soja e milho. A presença de mulheres, entre elas gestantes, crianças e lideranças anciãs, reforça a força coletiva e a dimensão humana da mobilização, que resiste apesar das dificuldades e do descaso com suas reivindicações.

É fundamental que a sociedade brasileira se solidarize com a causa indígena, reconhecendo o papel crucial desses povos na proteção da floresta e na construção de um futuro mais justo e sustentável. A garantia dos direitos territoriais indígenas não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma condição essencial para a saúde do planeta e para o bem-estar de toda a humanidade. A voz dos povos indígenas do Pará clama por respeito, reconhecimento e por garantia de seus direitos ancestrais. Ignorá-la é silenciar a própria história e comprometer o futuro da Amazônia.

Fonte: Norte em Foco

A luta Munduruku garantiu uma importante audiência com o Ministro Gilmar Mendes do STF! 🗣️ Clique na imagem e confira a avaliação completa de Alessandra Munduruku no vídeo.