Governador alega cumprir decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Por: Douglas Diniz (Redação)
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), demitiu mais de 5 mil servidores públicos temporários, entre eles professores, agentes administrativos, merendeiras e outros funcionários. A decisão promove demissão em massa de servidores neste final de ano de 2024.
"O governador quer destruir os serviços públicos com um único objetivo, que é o de entregar esses serviços para a iniciativa privada e seus amigos empresários", afirmou a professora Silvia Letícia, Coordenadora do Sintepp (Sindicato Estadual da Educação)
A ação do governador levanta preocupações do Sindicato sobre a situação social desses trabalhadores demitidos e a garantia dos serviços educacionais na rede, que deve ser assegurado. O sindicato tem exigindo a realização de concurso público para preenchimento efetivo das vagas e a valorização dos servidores.
Vale recordar que, no dia 18/12, o governo do Pará aprovou o PL 729/2024 na Assembleia Legislativa do Estado, onde tem maioria. A nova lei extingue o Estatuto do Magistério e altera direitos da categoria da educação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Durante a votação, a Polícia Militar reprimiu duramente uma manifestação de educadores organizada pelo SINTEPP.
Diante da situação, o sindicato planeja realizar uma assembleia geral em janeiro. Uma greve geral estadual e a não iniciação do ano letivo de 2025 estão entre as possibilidades discutidas. A decisão de Barbalho coloca em xeque o futuro educacional do estado, agitando os ânimos dos trabalhadores e de sociedade que carece de serviços públicos de qualidade e servidores valorizados.
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